Termos e Condições de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Caro cliente, em cumprimento ao Decreto 7.962/2013, aqui você encontrará os termos e condições de compra e venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, bem como as limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.

1. Introdução
   1. Estes termos e condições gerais de compra e venda são aplicáveis a todas compras de produtos e serviços realizadas pelos clientes no site www.noctuaweb.com.br.
   2. Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente termo e condições gerais de venda. A Agência Noctua Web reserva-se no direito de modificar os termos de venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.
   3. Esse termo de venda em conjunto com o pedido de compra constitui o acordo integral entre a Agência Noctua Web e o cliente para a compra de produto ou serviço (“contrato”).
2. Definições
   1. “Cliente”: Pessoa física ou jurídica que compra o produto como destinatário final.
   2. “Agência Noctua Web”: Noctua Web
   3. “Confirmação do pedido” Documento pelo qual a Agência Noctua Web aceita um pedido de produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
   4. “Preço” Preço indicado na confirmação do pedido.
   5. “Produto/Serviço” Bem descrito na confirmação do pedido.
3. Âmbito de aplicação
   1. Estes termos e condições gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto ou serviço no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções listas de preços anúncios, orçamentos e internet.
   2. As condições descritas no presente arquivo excluem qualquer termo anterior que disponha quanto as compras realizadas no site da Agência Noctua Web, estando subtendida a aceitação do cliente em relação aos referidos termos e condições gerais.
4. Pedidos
   1. Os pedidos realizados no site da Agência Noctua Web (www.noctuaweb.com.br) serão considerados validados após emissão de uma confirmação do pedido, que será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo cliente.
   2. Compete ao cliente verificar a confirmação do pedido e informar a Agência Noctua Web, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização a compra, quanto a eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto ou serviço contida na confirmação do pedido passará a integrar este contrato e terá força obrigatória entre as partes.
5. Oferta, preço e condições de pagamento
   1. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra realizadas via internet, podendo variar nas lojas físicas.
   2. Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o menor valor indicado.
   3. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido, e o envio do(s) produto(s) ou serviço(s) está condicionado a confirmação do pagamento pela Agência Noctua Web.
   4. A Agência Noctua Web reserva-se ao direito de requerer a prévia autorização das administradoras de cartão de crédito, débito, compensação do boleto bancário ou Pix antes de enviar o produto ou serviço para entrega ao cliente.
6. Entrega
   1. A Agência Noctua Web não terá responsabilidade caso o insucesso na entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) tenha sido motivado por: endereço insuficiente, cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior).
   2. A entrega se realizará dentro do prazo indicado na confirmação do pedido. A entrega pode ser efetuada por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na confirmação do pedido.
   3. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
   4. O cliente será responsabilizado pelas perdas e danos causados se recusar injustificavelmente a entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
7. Aceitação e devolução
   1. O cliente deverá examinar o produto ou serviço imediatamente após recebê-lo, uma vez que o prazo para troca ou desistência expira em 07 (sete) dias, contados da data do recebimento. Uma vez transcorrido o prazo, o produto ou serviço será considerado aceito pelo cliente.
   2. Nos termos da política de troca e devolução da Agência Noctua Web, o cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas online, desde que o produto ou serviço não tenha sido utilizado, esteja acompanhado da nota fiscal e embalagem original. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, através do SAC, acessível pelo WhatsApp através do nº (11) 98366-4852 ou e-mail suporte@noctuaweb.com.br.
   3. O cliente receberá o código de logística reversa e deverá apresentar na agência dos Correios mais próxima com o produto devidamente embalado e a nota fiscal anexada na mesma.
   4. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado da nota fiscal, descrevendo o motivo no seu verso. O descumprimento de tal regra poderá gerar atrasos no processo de troca ou ressarcimento do valor pago.
   5. O exercício do direito de arrependimento e reembolso dos valores pagos poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
      1. Cartão de crédito: após realizar a análise do produto no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir do recebimento e caso as exigências supra tenham sido atendidas, a Agência Noctua Web solicitará o estorno do débito à administradora do cartão de crédito. O referido estorno poderá ser realizado em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora e, em razão da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento.A Agência Noctua Web esclarece que as administradoras de cartão de crédito possuem regras e procedimentos próprios, motivo pelo qual, o processo de estorno é de responsabilidade da administradora.
      2. Boleto bancário: após realizar a análise do produto no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir do recebimento e caso as exigências supra tenham sido atendidas, o valor a ser restituído será creditado na conta corrente de titularidade do cliente que realizou a compra no prazo de até dez (10) dias úteis, a contar da data de análise do produto em nosso centro de distribuição.
   6. Caso o pedido de troca seja motivado por erro do cliente ao selecionar produto ou serviço diverso das características pretendidas, o cliente deverá comunicar a Agência Noctua Web o desejo de troca em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do(s) produto(s) e, em seguida, encaminhar o(s) produto(s) acompanhado da nota fiscal, descrevendo o motivo no seu verso, devendo arcar integralmente com as despesas do envio.
   7. Caso a Política de Trocas e Devolução da Agência Noctua Web e a legislação vigente não sejam respeitadas, os custos de devolução do produto ou serviço correrão por conta do cliente.
8. Garantia
   1. Como regra geral, os produtos ou serviços comercializados pela Agência Noctua Web possuem garantia de 30 dias corridos a contar da data do recebimento do produto ou serviço.
   2. A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo do referido documento. A Agência Noctua Web esclarece que não se responsabilizará, inclusive quanto a garantia, nas seguintes hipóteses:
      1. Danos originados pelo mal-uso;
      2. Danos causados por terceiros, questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes.
      3. Adequação do produto ou serviço adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou escolhido pelo cliente;
   3. Se o produto ou serviço adquirido apresentar defeito funcional, deverá o cliente adotar os procedimentos descritos na cláusula 7.2 e, após o recebimento, a Agência Noctua Web elaborará um laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias e caso seja comprovado o alegado defeito, poderá realizar o reparo, substituição por outro igual ou similar ao descrito na nota fiscal ou cupom de desconto, estando atendo as seguintes observações.
   4. Se o produto ou serviço apresentar defeito de fabricação, deverá o cliente entrar em contato com a Agência Noctua Web através do Formulário de Contato, bem como encaminhar fotos do alegado defeito. No prazo de até 5 (cinco) dias a contar do envio das fotos, caso seja comprovado o defeito de fabricação, deverá o cliente encaminhar o produto acompanhado da nota fiscal e embalagem original. Após o recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias, a Agência Noctua Web encaminhará o produto ao fabricante, o qual terá o prazo de até 30 (trinta) dias para encaminhar um produto semelhante, ou apresentar outra solução, caso o item não esteja mais disponível em estoque.
   5. Caso o cliente recebe algum produto em desacordo com o seu pedido, deverá recusar a entrega, bem como fazer anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando o motivo da recusa. Em seguida, deverá comunicar o ocorrido a Agência Noctua Web, através do SAC. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e, assim que finalizado o processo de troca, será encaminhado o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
   6. Caso identifique o erro após o recebimento, no prazo de até 7 (sete) dias, o cliente deverá comunicar o ocorrido a Agência Noctua Web, através do SAC. No prazo de até 3 (três) dias, o cliente receberá o código de logística reversa e deverá apresentar na agencia dos Correios mais próxima com o produto devidamente embalado e a nota fiscal anexada na mesma. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
   7. Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, o cliente poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será paga pelo cliente através de parcela única no cartão de crédito.
   8. O cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa fé objetiva, devendo dirigir-se a Agência Noctua Web com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
9. Proteção de dados
   1. A coleta de informação pessoal é feita com total conhecimento e consentimento do cliente.
   2. Os dados do cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, no entanto, o cliente poderá solicitar que a Agência Noctua Web não utilize seus dados para fins de marketing direto, bem como terá liberdade para exercer os seus direitos de acessos, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao SAC.
10. Jurisdição
    1. Todos os itens deste contrato foram elaborados de acordo com a legislação vigente. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do código de defesa do consumidor, ao foro do domicilio do cliente.
11. Outras disposições
    1. Se qualquer disposição neste contrato for declarada invalida ou inaplicável por determinação judicial, as demais disposições não serão afetadas.
    2. O cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo desde contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Agência Noctua Web.
    3. A Agência Noctua Web reserva-se ao direito de modificar as suas condições gerais de venda a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará para tanto, que publique nova versão de suas condições gerais de venda, as quais serão aplicáveis as transações realizadas a partir de então.
12. Informações
    1. As informações e procedimentos da Agência Noctua Web estão disponíveis na página web www.noctuaweb.com.br, podendo o cliente acessar tal endereço para verificar qualquer atualização.
13. Contatos Agência Noctua Web

Agência Noctua Web
Telefone: +55 (11) 98366-4852
Site: www.noctuaweb.com.br
E-mail: suporte@noctuaweb.com.br